WebO Diário de Justiça eletrônico é o veículo oficial de divulgação e publicação dos atos oficiais do Supremo Tribunal Federal. Nos termos da Resolução STF nº 700/2024, a divulgação dos atos poderá ocorrer mesmo nos dias em que não houver expediente, considerando-se como data da publicação dos documentos o primeiro dia útil seguinte … WebFeb 24, 2024 · Validade de Selo; Publicações. Atas e Pautas. Turma Recursal e 2º Grau; Atos; Avisos e Editais; Boletim Jurídico; Calendários. Feriados e Pontos Facultativos; Sessões Colegiadas; Centro de Inteligência da justiça Estadual de Sergipe - CIJESE; Consulta Unificada; Convênios; Diário de Justiça Eletrônico de Sergipe (DJE-SE)
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